Anuidade ZeroConfira a lista com cartão de crédito sem anuidade

O POVO

A Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, a proposta que autoriza a cobrança de preço diferenciado para bens ou prestação de serviços condicionado ao tipo de pagamento. O objetivo da lei seria legitimar a cobrança a mais pelo pagamento com cartão de crédito. O Projeto de Lei do senador e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Adelmir Santana (DEM-DF) havia sido aprovado pelo Senado.
Com a negativa da Câmara, continua valendo a interpretação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), de que é abusiva a cobrança de preços diferenciados para quem optar por pagamento de cartão de crédito, exceto se for parcelado em mais de uma vez. O DPDC é a instância máxima de defesa do consumidor no País.
O argumento do órgão é que, a partir do momento em que o estabelecimento comercial oferece outras formas de quitação que não a de dinheiro em espécie, a colocação de limites ao consumidor configura-se abusividade, conforme repassa o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), Hércules do Amaral.
Ele lembra que o consumidor não é “sócio” do comerciante e não pode arcar com um valor adicional por uma negociação que não depende de si. “O consumidor não tem nada a ver com isso. Não tem que se ocupar dos problemas contratuais entre a bandeira do cartão de crédito e a loja”, criticou.
Para Amaral, a discussão tem que tomar outro rumo e sugere o início de uma queda de braço com as administradoras por parte dos empresários, já que o uso de cartões é indispensável na conjuntura econômica atual.
“A OAB está atenta para agir contra a eventual lei. Diante da notícia (rejeição do Projeto de Lei), não há nada o que fazer, a não ser continuar conscientizando os consumidores de que a diferenciação de preço é ilegal”, ratifica.
A secretária de Defesa do Consumidor (Procon-Fortaleza), Isabel Lopes, é importante manter a diversidade de formas de pagamento.
“(A Lei que foi rejeitada) Não beneficiaria o consumidor, porque o deixa marginalizado, já que é forçado a comprar à vista e com dinheiro. É complicado andar com dinheiro”, defende. Ela insiste que, nem sempre, há disponibilidade financeira para comprar à vista, por isso, a vantagem do cartão de crédito, mas sem preço diferenciado.

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Monitor Mercantil

O que parecia impossível aconteceu. Com lucratividade muito acima da média praticada na economia brasileira, o ganho do setor de cartões de crédito supera o do sistema financeiro.

Essa é uma das principais constatações de estudo divulgado no início do mês pelos Ministérios da Justiça e Fazenda e pelo Banco Central (BC). A informação, porém, segundo fonte não-identificada pela Agência Estado.

Apesar de ter omitido a informação do público, o governo, de acordo com a mesma fonte sustentou que o governo deve pressionar a indústria de cartões de crédito para promover uma significativa redução dos custos que impõe aos clientes.

Sempre de acordo com a mesma fonte anônima, a pressão, no entanto, parece que vai restringir-se a chamar os representantes do setor para conversar e forçá-los politicamente a ajustar sua conduta.

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A Tarde On Line – Salvador – Meios eletrônicos ganharam mais espaço e representaram 81,1% de todos os pagamentos feitos em 2007 que não usaram o dinheiro vivo no varejo. A constatação foi feita pela pesquisa Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil, divulgada hoje pelo Banco Central. Em 2006, a participação dos meios eletrônicos era 4,2 pontos porcentuais inferior: 76,9%.
O levantamento mostra que, sozinhos, os cartões de crédito e débito representavam 46,2% de todos os pagamentos feitos em 2006 no varejo. Em 2007, a participação aumentou para 50%. No mesmo intervalo de tempo, o peso do cheque no varejo diminuiu de 23,1% para 19%.
Em valores, o uso do cartão de crédito aumentou 24,6% ante 2006 e somou R$ 182 bilhões. Os pagamentos com cartão de débito tiveram elevação de 23,8%, para R$ 83 bilhões. No mesmo período, contas pagas com débito em conta cresceram 16,8%, para R$ 180 bilhões.
Com taxa de expansão muito inferior, a utilização do cheque cresceu 2,67% e somou R$ 1,038 trilhão no ano passado. Em valor, o uso do cheque ainda representa montante maior que o verificado nos cartões porque, segundo o relatório do BC, os cheques continuam sendo usados em operações de grande valor e a substituição pelo dinheiro de plástico ocorre sobretudo em compras pequenas.
Na média, segundo o levantamento, cada pagamento em cheque foi de R$ 716 no ano passado e no cartão de crédito, de R$ 84. No cartão de débito, o valor é menor, de R$ 49. No débito em conta, o valor médio é de R$ 212.