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Comissão no Senado aprova projeto para limitar os juros do Cartão de Crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um limite aplicado para os juros em cartões de crédito. Pelo texto, os juros poderão se limitados a, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósito Bancário, o CDI.

Atualmente, a taxa mantém-se próxima à Selic, que corresponde a 14% ao ano. Ou seja, se a lei já estivesse em vigor, o limite de juros para os cartões de crédito seria de 28%. Com a decisão da comissão, o projeto segue para votação em Plenário.

Corre em paralelo na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição que abrange um cenário maior para a limitação da taxa de juros. Embora a PEC 160/2015 faça que o limite possa atingir o triplo da Selic, ela amplia a limitação de juros para financiamentos, como habitação e veículos.

A deputada Zenaide Maia (PR-RN) ainda espera a aprovação de sua proposta feita no ano passado. A relatora, Gorete Pereira (PR-CE), já votou pela admissibilidade do projeto e espera apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: Jornal O Globo

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