Anuidade ZeroConfira a lista com cartão de crédito sem anuidade

Especialista diz que projeto aprovado nesta terça-feira pelos deputados fará com que bancos e varejistas não utilizem o cadastro

Revista EXAME

Após seis anos de discussões, a Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que cria o cadastro positivo, um banco de dados que reunirá as informações de crédito de bons pagadores. Inspirado em experiências bem-sucedidas em países como Estados Unidos e Chile, o projeto é uma das maiores apostas do governo, varejistas e instituições financeiras para ajudar a baixar as altas taxas de juros cobradas pelos bancos brasileiros – fortalecendo o mercado de crédito e a economia brasileira como um todo.

O Brasil já possui diversos cadastros negativos de crédito, que apontam os consumidores que ficaram inadimplentes em pagamentos com cheque, cartão de crédito ou carnê nos últimos cinco anos. Essas pessoas têm maior dificuldade para conseguir crédito, já que os bancos e os varejistas utilizam essas listas para decidir sobre a liberação de novos financiamentos. Já o cadastro positivo terá informações sobre as transações realizadas pelos bons pagadores, que, em tese, poderão ter acesso a crédito com juros mais baixos devido ao histórico de pagamentos sem inadimplência.

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O Senado americano aprovou nesta terça-feira, por 90 votos a cinco, a legislação que vai impor restrições ao setor de cartões de crédito. Pela nova lei, as empresas de cartões serão proibidas de elevar juros sem informar os clientes com pelo menos 45 dias de antecedência e de cobrar multas pesadas por inadimplência. Além disso, estão proibidas as vendas para estudantes e adolescentes.

O projeto foi um dos temas de campanha do presidente dos Estados Unidos Barack Obama. No mês passado, a Câmara dos EUA já havia aprovado legislação semelhante, mas a proposta aprovada nesta terça pelos senadores contém diferenças, o que significa alguma demora na elaboração de um projeto unificado a ser encaminhado à Casa Branca para sanção.

Desde o agravamento da crise financeira no final de 2008, muitas famílias americanas recorreram aos cartões de crédito para fazer seus pagamentos. Com o aumento da inadimplência, cresceu também o abuso na cobrança de taxas – só a arrecadação de administradoras com multas no ano passado foi de 15 bilhões de dólares, 10% de toda a receita do negócio.

(Com Agência Estado)

Agência Estado

O serviço de recarga do bilhete único nas estações de metrô de São Paulo vai ter o pagamento limitado a partir da próxima segunda-feira a uma bandeira de cartão de crédito e outra de cartão de débito, além das recargas em dinheiro. Na próxima semana, a Planetek, empresa que administra os 55 postos de recarga no metrô, deixa de receber pagamentos pelo cartão de débito Visa Electron.

O aviso da restrição do serviço de recarga por cartão de débito é feito por meio de pequenos cartazes espalhados nos postos das estações de metrô. No comunicado, a Planetek não informa por que deixará de aceitar uma bandeira e passará a trabalhar exclusivamente com o cartão de débito Maestro/Redeshop e o cartão de crédito Visa/Panamericano/Pague Express. O diretor comercial da Planetek, Marcos Belliza, não respondeu ontem aos contatos telefônicos da reportagem para explicar a restrição.

Para o advogado Anis Kfouri, presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acabar com um serviço já oferecido só não contraria o princípio da eficiência que norteia a administração pública se ocorrer por um motivo de "força maior". Na visão dele, facilitar o pagamento é um pressuposto da qualidade do serviço público.

"Do ponto de vista do serviço público, todo ato administrativo tem de ser voltado a atender o interesse público, e não um interesse particular. Para um posto de recarga deixar de receber um cartão que já recebia, tem de ter um motivo de força maior", diz Kfouri.

Em nota, o Metrô afirmou que a única obrigação contratual da Planetek é aceitar dinheiro em espécie nos postos de recarga das estações. A Planetek ganhou licitação do Metrô para administrar, com exclusividade, os 55 postos de recarga das estações. Nesses locais, circula R$ 1,1 bilhão por ano.

"O oferecimento da opção de pagamento por meio de cartões de débito e/ou crédito é uma prerrogativa da operadora. O Metrô não interfere nas relações comerciais da Planetek com suas parceiras", diz a nota.

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