Anuidade ZeroConfira a lista com cartão de crédito sem anuidade

Diário de Pernambuco

O governo deu ontem mais um passo para regulamentar o setor de cartões de crédito e débito, considerado excessivamente concentrado e fechado para novos competidores. O Banco Central (BC), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) fizeram um exaustivo diagnóstico do segmento, apontando uma série de distorções. Entre elas, estão a rentabilidade muito alta em relação ao risco que a atividade proporciona, a demora em repassar os recursos aos lojistas e indícios de abuso do poder econômico. O estudo, colocado ontem na página do BC na internet para colher sugestões, deve servir como base para a elaboração de novas regras, embora a cúpula do próprio BC resista à ideia de apertar a supervisão sobre o ramo.

Em entrevista para divulgar o trabalho, o diretor de Política Monetária, Mário Torós, evitou a todo custo usar a palavra "regulamentação". "Não há decisão sobre isso ainda. Depois do período de sugestões e críticas, que vai durar 90dias, discutiremos quais são as medidas para aperfeiçoar o setor e torná-lo mais eficiente", preferiu dizer. O recado do chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamento (Deban) do BC, José Antônio Marciano, foi bem mais duro. "Com esse estudo, estamos avisando ao setor: vimos e não gostamos", disse, depois que Torós havia deixado a sala. O diretor chegou a interromper a secretária-adjunta da SDE, Ana Paula Martinez, quando ela estava prestes a responder a uma pergunta sobre os supostos abusos do setor.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), existem no país 344 milhões de cartões de crédito e de débito. No ano passado, eles fizeram 4,3 bilhões de transações, movimentando ao todo R$ 322,5 bilhões. O estudo, entretanto, se limita aos números de 2007. Naquele ano, a bandeira Visa respondia por 51% dos cartões de crédito ativos e por 53% dos de débito. A Mastercard por 41% e 42% respectivamente. As duas maiores operadoras concentravam 89% das transações de crédito e 99% de débito.

"É preciso investigar mais profundamente se essa concentração, de fato, gera prejuízos ao consumidor. O que é contrário à concorrência é o abuso do poder econômico", disse de forma cautelosa. O próprio estudo cita como "fortes indícios" desse poder excessivo a rentabilidade muito alta, o aluguel das máquinas como fonte importante de receitas e a falta de repasse aos estabelecimentos das reduções de custo obtidas com o ganho de escala e a evolução da tecnologia. Para Marciano, o fato de que só a empresa Visanet credenciar os cartões Visa e só a Redecard ser responsável pelo Mastercard, de forma exclusiva, fere a livre concorrência.

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