Zero Hora
Para incentivar o consumo em tempos de crise, o Conselho Nacional de Previdência Social anunciou ontem a ampliação do limite destinado ao crédito consignado dos atuais 20% para 30% da renda. O benefício pode ser usufruído por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm o desconto da parcela em folha.
Pela regra anterior, só 20% da renda podia ser comprometida no financiamento tradicional e mais 10% no cartão de crédito. Agora, poderá escolher entre usar todo o limite com empréstimos (que têm juros menores) ou parte dele com o cartão (com juros mais altos).
Não houve alteração nos tetos para as taxas de juros, que foram mantidos em 2,5% ao mês (empréstimos) e 3,5% ao mês (cartão de crédito). O número máximo de parcelas para pagamento continua em 60 meses.
Os empréstimos consignados – considerando os concedidos a segurados do INSS, servidores públicos e empregados do setor privado – representam mais da metade do volume total do crédito pessoal no país. Quando reduziu o limite (veja quadro), o governo temia um aquecimento excessivo da economia.
Depois da autorização, ainda será preciso adaptar o sistema
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que, mesmo com a restrição imposta no ano passado, não houve paralisia na oferta dos financiamentos, mas uma redução no ritmo do crescimento. Agora, a Previdência avalia que no momento é preciso “preservar o consumo privado’’.
Ainda levará alguns dias para que a nova regra possa ser usada. Após a publicação da autorização do conselho no Diário Oficial, a Dataprev, que dá suporte ao INSS, precisará adaptar o sistema de informática.
– Houve em 2008 um crescimento na emissão de cartões. Já há cerca de 1 milhão em circulação, o que sugere que as pessoas esgotaram sua margem de 20% de comprometimento da renda – diz Schwarzer.
Há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Em novembro de 2008 (dados mais recentes), o número de empréstimos era de 14,9 milhões, com desembolso de R$ 23,8 bilhões.
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