Anuidade ZeroConfira a lista com cartão de crédito sem anuidade

Representantes de operadoras e administradoras de cartões de crédito devem discutir com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia a possibilidade de adoção de mecanismos visando coibir o comércio de pornografia infantil. O encontro, ainda sem data confirmada, foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES).

O bloqueio da compra, feita por meio de cartão de crédito, de fotos, vídeos e outros materiais contendo pornografia infantil tem sido adotado com sucesso nos Estados Unidos, inspirando a CPI a promover a implementação de mecanismo semelhante no Brasil. De acordo com o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, também a experiência nos Estados Unidos contou com o esforço do Senado daquele país na construção de mecanismos de cooperação com as grandes operadoras de cartões de crédito.

A iniciativa norte-americana resultou na prática de bloqueio de compras efetuadas junto a sites identificados por comercializar pornografia infantil, sempre que a operação é efetuada com cartão de crédito ou por meio de serviços de pagamento on line, como o paypal. Em entrevista à Agência Senado, Thiago Tavares informou que já são conhecidos cerca de 2.700 portais que comercializam materiais contendo formas de exploração sexual de crianças e adolescentes.

- Esses portais são hospedados em diferentes partes do mundo, principalmente nos chamados "paraísos cibernéticos", como são conhecidos os países que não reprimem o comércio de pornografia infantil. Dessa forma, torna-se mais eficiente atuar na repressão a partir do controle do fluxo financeiro, ou seja, da movimentação de compra e venda desses materiais – explicou o especialista.

Com o trabalho da CPI junto às grandes operadoras de cartões que atuam no Brasil, acredita Tavares, também se poderá chegar a mecanismos que permitam o bloqueio de compras pela Internet feitas no país, envolvendo produtos resultantes da exploração sexual de menores.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4557/08, do Senado, que classifica como prática abusiva enviar ao consumidor cartão de crédito não solicitado.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já classifica como abusiva a entrega ao cliente de produto ou o fornecimento de serviço que não tenham sido solicitados. O texto não deixa claro, no entanto, que o mesmo tratamento deve ser dado ao crédito não solicitado.

O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), ressalta que as administradoras de cartão insistem em enviar aos pretensos clientes ofertas de crédito. "Talvez por aproveitarem-se da imprecisão conceitual do cartão – não é bem um produto, não é bem um serviço – e também por contar que o consumidor não está preparado para recusar a oferta", avalia.

O senador destaca que o envio de cartão de crédito gera obrigações e relações de consumo não desejadas, muitas vezes resolvidas apenas na Justiça, cujo entendimento é de que esse tipo de oferta é ilegal. Segundo Simon, a adequação do código vai poupar a Justiça de "ações inócuas e trabalhosas para o consumidor".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Em pouco mais de uma década, os telefones celulares revolucionaram o modo como vivemos. Não se surpreenda se um dia você receber um celular de sua empresa de cartão de crédito. Da compra na loja à conta do restaurante, do jornal ao cafezinho, da corrida do táxi à despesa da farmácia, já se pode pagar quase tudo usando o telefone móvel. Além disso, pesquisas realizadas com os sistemas de pagamento pelo telefone já em funcionamento mostram que os consumidores tendem a gastar mais quando pagam nesta modalidade.

Para as empresas de cartões de crédito, é uma chance única de abocanhar o lucrativo filão de compras de pequeno valor, aquelas que os consumidores tendem a pagar em dinheiro vivo em vez de sacar o cartão de crédito.

Os fabricantes de celulares, por sua vez, podem incluir novas funcionalidades em seus aparelhos e vender mais. Os comerciantes veem o dinheiro entrar mais depressa na conta e não precisam fazer grandes investimentos. Já os consumidores se livram das filas nas lojas e das moedas. E ganham tempo para gastar mais.

Essa foi a agradável surpresa que companhias de cartão de crédito como a American Express (dona do ExpressPay) e MasterCard (PayPass) tiveram durante os testes que realizaram com seus sistemas de pagamento com o celular: a tecnologia sem contato faz as pessoas gastarem mais.

– Os comerciantes perdem dinheiro fazendo os clientes esperarem na fila. Um sistema em que basta passar o cartão ou telefone diante da máquina acelera as coisas – diz Sue Gordon- Lathrop, vice-presidente de produtos de consumo da Visa Internacional.

– Nossos estudos mostram que o tempo gasto nas transações com o ExpressPay é menor do que quando o pagamento é feito em dinheiro ou cartão de crédito. Os consumidores que usam o sistema sem contato aumentam suas transações em média 20% a 30% comparado com os gastos em dinheiro – diz Judy Tenzer, porta-voz do American Express.

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