Anuidade ZeroConfira a lista com cartão de crédito sem anuidade

Agência Câmara

BRASÍLIA – A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Juvenil (PRTB-MG), que proíbe a utilização de cartão de crédito para doações de qualquer espécie, inclusive as destinadas a instituições religiosas.

Segundo o deputado, é irregular o uso desse instrumento de crédito em operações não comerciais. Em particular, ‘as práticas adotadas pelas instituições religiosas para a obtenção de dízimos provocam certo temor de que haja um induzimento doloso para a oferta’, adverte o deputado.

Juvenil considera que, do ponto de vista fiscal, as doações por meio de cartões de crédito constituem um mecanismo de arrecadação sem tipificação tributária, passando à margem das ações fiscais, pois as entidades religiosas possuem imunidade tributária. Isso poderia gerar grandes prejuízos ao erário e aos consumidores, contribuindo sobremodo para as práticas de sonegação fiscal.

Para o deputado, crédito e consumo, embora representem significativo avanço mercadológico, também trazem, quando desmedidos, o aquecimento desestruturado da economia, gerando inflação e outros problemas.