|
Não achou o cartão desejado? Faça outra busca |
Câmara analisa projeto que obriga cartão de crédito a ter foto do titular
Está em análise na Câmara um projeto de lei que obriga as administradoras de cartões de crédito a oferecer versão com foto do titular. O autor da proposta, deputado Eliene Lima (PP MT), argumenta que o cartão tem se consolidado como principal forma de pagamento, o que tem estimulado, por outro lado, o crescimento dos casos de fraudes e roubos.
O parlamentar sustenta que na prática os atendentes de lojas que realizam as operações com o cartão de crédito não conferem a assinatura de quem porta o cartão, muito menos solicitam documento de identidade. Para ele, a fotografia do titular pode tornar as operações mais seguras, sem torná-las mais onerosas.
O projeto foi apensado ao PL 4345/98, do Senado, com o mesmo teor. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e como o projeto principal já recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação, mas favorável de outras comissões, os dois deverão ser votados pelo plenário.
Veja a íntegra do projeto aqui.
Fonte: Jornal Nort?o Online




